1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o website Seu Orçamento Ágil (doravante denominado “Site” ou “Nós”), o usuário manifesta sua ciência e concordância integral com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade anexa. A não concordância integral com as disposições deste Termo implicará na imediata abstenção do uso dos serviços e conteúdos oferecidos pelo Site.
2. O Site e Seus Serviços
O Site tem como finalidade principal disponibilizar por meio de um Blog com dicas diversas sobre o assunto.
- Conteúdo: O conteúdo é fornecido com propósito informativo e educacional. Não garantimos a exatidão, adequação ou integridade de qualquer informação, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário verificar a aplicabilidade e adequação do conteúdo à sua realidade.
- Monetização: O Site utiliza o Google AdSense para exibição de publicidade, e pode contar com outras formas de monetização, como marketing de afiliados.
3. Propriedade Intelectual (Direitos Autorais)
Todo o conteúdo publicado no Site (textos, imagens, logotipos, vídeos, layout, etc.) é de propriedade exclusiva do Seu Orçamento Ágil ou de seus licenciadores, e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade industrial.
- Uso Pessoal: É permitido ao Usuário o acesso e o uso pessoal do conteúdo para fins não comerciais.
- Proibições: É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, venda, ou qualquer uso comercial do conteúdo sem a prévia e expressa autorização por escrito do Seu Orçamento Ágil.
4. Responsabilidades do Usuário
O Usuário se compromete a utilizar o Site de forma ética e legal, respeitando este Termo de Uso, a lei vigente e os bons costumes.
- Comentários: O Usuário é o único responsável pelo conteúdo de seus comentários. O Site se reserva o direito de excluir, sem aviso prévio, qualquer comentário que seja ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, invasivo de privacidade, ou que viole direitos de propriedade intelectual.
- Dados: O Usuário deve fornecer informações verdadeiras ao participar de formulários de contato, captura de leads ou comentários.
5. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Site está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e boas práticas internacionais.
- Finalidade da Coleta: Coletamos dados pessoais (como nome, e-mail e URL) nos campos de comentários e formulários de lead (captura) com a finalidade de identificação, resposta ao contato e envio de comunicações de marketing e vendas (com base no consentimento do titular ou legítimo interesse, conforme a lei).
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- Direitos do Titular: O Usuário, como titular dos dados, pode exercer a qualquer momento os direitos previstos na LGPD, incluindo a solicitação de remoção, correção ou confirmação do tratamento de seus dados pessoais.
6. Contato e Exercício de Direitos
Para qualquer dúvida, solicitação ou para exercer os direitos de remoção e acesso aos dados pessoais (LGPD), o Usuário deve contatar-nos através da página de contato: Contato@seuoramentogil.com.br
7. Disposições Gerais
- Alterações: Este Termo de Uso poderá ser atualizado a qualquer momento para se adequar às alterações legais ou operacionais, sendo recomendada a consulta regular pelo Usuário.
- Legislação Aplicável e Foro: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de [Incluir a Comarca da sede da empresa/responsável pelo blog] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.